Até a uma potência de 3,68 kW, os produtores podem aceder a um regime remuneratório bonificado muito favorável, se forem cumpridas as seguintes condições: (i) No caso das entidades que pretendam instalar unidades de cogeração a biomassa, desde que esta esteja integrada no aquecimento do edifício; (ii) No caso das entidades que pretendam instalar unidades de microprodução que utilizem outras fontes de energia para além da biomassa, desde que estas disponham de colectores solares térmicos para aquecimento de água na instalação de consumo, com um mínimo de 2 m² de área de colector; (iii) No caso dos condomínios, desde que estes realizem uma auditoria energética ao edifício e que tenham implementado as medidas de eficiência energética identificadas nesta auditoria com período de retorno até dois anos.

Se estiver interessado na microprodução, em primeiro lugar deve avaliar as condições de produção de energia disponíveis (p. ex. disponibilidade de espaço e radiação solar sem sombreamentos, boas condições de vento e ausência de obstáculos, queda de água, etc.).

Depois, deverá procurar um fornecedor-instalador com alvará emitido pelo INCI (ex-IMOPPI) para a execução de instalações de produção de electricidade (Alvará de 4ª Categoria, 5ª subcategoria) e solicitar-lhe uma proposta com o orçamento da instalação completa (fornecimento e montagem de equipamentos e sistemas de controlo e contagem). Solicite também o cálculo previsional da produção anual de energia para a solução proposta e informe-se da remuneração aplicável. Para fazer uma análise económica preliminar do investimento, pode utilizar a folha de cálculo disponibilizada pela AREAM.

A título indicativo, para a energia solar fotovoltaica, veja os exemplos de cálculo da microprodução de energia eléctrica efectuados pela AREAM com auxílio do programa Solterm 5 do INETI, para instalações solares fotovoltaicas de 1,3 kWp, 2,2 kWp e 3,6 kWp, em baixa tensão ligados à rede eléctrica, para cada um dos concelhos da Região Autónoma da Madeira. As marcas e modelos dos equipamentos utilizados no cálculo foram propositadamente omitidos.

Quando dispuser de todos os elementos do projecto e do investimento, deverá aceder ao portal Renováveis na Hora e proceder ao registo online no Sistema de Registo de Microprodução (SRM).

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