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Concurso escolar ENERGIA SUSTENTÁVEL 2009/2010 |
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NOVO PRAZO PARA INSCRIÇÕES: as incrições no Concurso Escolar ENERGIA SUSTENTÁVEL 2009/2010 podem ser feitas até ao dia 12 de Fevereiro de 2010. Para mais informações, consultar o respectivo Regulamento Geral: Para participar no concurso necessita efectuar a inscrição usando a respectiva Ficha de Inscrição:
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Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios |
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O Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE) encontra-se em vigor na Região Autónoma da Madeira e aplica-se a todos os edifícios novos e existentes. |
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Microprodução de electricidade |
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O Decreto-Lei nº 363/2007, de 2 de Novembro, estabelece o regime jurídico aplicável à microprodução de electricidade, em instalações de energias renováveis de baixa potência com ligação à rede eléctrica em baixa tensão. Podem ser produtores de electricidade em regime de microprodução todos os consumidores de energia eléctrica com contrato em baixa tensão, incluindo os consumidores domésticos e condomínios. As fontes de energia elegíveis para microprodução incluem a energia solar fotovoltaica, a energia eólica, a energia hídrica e a biomassa. |
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SGCIE - Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia |
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 O Decreto-Lei nº 71/2008, de 15 de Abril de 2008, regula o novo Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE) que vem substituir o Regulamento de Gestão dos Consumos de Energia (RGCE, 1983). O SGCIE tem como objectivo promover a eficiência energética e monitorizar os consumos energéticos das instalações consumidoras intensivas de energia (CIE). |
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