A AREAM – Agência Regional de Energia e Ambiente da Região Autónoma da Madeira está a recrutar Peritos Qualificados da vertente RSECE-E para colaboração numa acção com vista à Certificação do Desempenho Energético de 35 Estabelecimento de Ensino da RAM.

O Decreto-Lei nº 363/2007, de 2 de Novembro, estabelece o regime jurídico aplicável à microprodução de electricidade, em instalações de energias renováveis de baixa potência com ligação à rede eléctrica em baixa tensão.

Podem ser produtores de electricidade em regime de microprodução todos os consumidores de energia eléctrica com contrato em baixa tensão, incluindo os consumidores domésticos e condomínios. As fontes de energia elegíveis para microprodução incluem a energia solar fotovoltaica, a energia eólica, a energia hídrica e a biomassa.